A Assembleia da República e o Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) organizam, dia 16 de janeiro de 2018, a conferência “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: As respostas de Portugal”. O evento terá lugar no Auditório António de Almeida Santos (Assembleia da República), às 10h00.
Para assinalar o décimo primeiro aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU a 13 de dezembro de 2006, e ratificada por Portugal em 2009, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), sediado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), realizou, no dia 13 de dezembro, o seu II Encontro – Deficiência, Cidadania e Inovação Social.
Na sequência de o Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência ter identificado algumas lacunas no que respeita à interpretação e implementação do artigo 5º (Igualdade e não discriminação) da Convenção da Deficiência, encontra-se em preparação um Comentário Geral sobre o mesmo (consultar no link abaixo versão em inglês).
No âmbito do processo de Consulta Pública sobre a proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, que terminou a 30 de setembro, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, e os membros do seu Conselho Consultivo, enviaram sugestões e comentários à proposta apresentada.
Consulte em baixo o documento que esteve em discussão pública (alteração do DL 3/2008 – versão para consulta pública), e os contributos do ODDH para a mesma.
Data de publicação: 09-10-2017
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza o seu II Encontro no dia 13 de dezembro de 2017, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. Assinalando a passagem do 11º aniversário sobre a aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Assembleia Geral da ONU, este Encontro tem por objectivo promover uma reflexão alargada sobre o desenvolvimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal, envolvendo o movimento da deficiência, decisores políticos e investigadores.
