Acaba de ser publicado, em formato impresso e versão online (OpenAccess) o livro Equal rights, equal voices: The CRPD and the pursuit of legal capacity for persons with intellectual and psychosocial disabilities.
O livro é um produto do projeto EQUAL: Igualdade de Oportunidades e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial em Portugal, que o ODDH promoveu entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, em colaboração com diversos parceiros institucionais.
O projeto teve por objetivo central identificar oportunidades e desafios associados à implementação do novo Regime do Maior Acompanhado (mais informação sobre o projeto em: https://equal.iscsp.ulisboa.pt/).
O livro apresenta uma visão crítica sobre as limitações e constrangimentos na tradução do artigo 12º da Convenção em legislação doméstica, em diversos pontos do globo, e uma análise detalhada da Lei nº 49/2018 que institui o Regime do Maior Acompanhado em Portugal.
Com base em seis estudos de caso, baseados em histórias de vida de pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, discutem-se as tensões que emergem entre normas e princípios de direitos humanos e as práticas judiciais e sociais contemporâneas, em torno do exercício do direito à capacidade jurídica.
Campos Pinto, P., Pinto, T.J., Neca, P., Fontes, F. (2026). Equal Rights, Equal Voices. Palgrave Socio-Legal Studies. Palgrave Macmillan. https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-032-05969-7