O direito de acesso a uma proteção social e a um nível de vida adequado por parte das pessoas com deficiência encontra-se reconhecido no Artigo 28º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), ratificada pela Argélia, Tunísia e Marrocos. Ao ratificarem a CRPD, estes países comprometeram-se a…
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O "Estudo de Serviços de Apoio à Inclusão de Pessoas com Deficiência", promovido pela Plataforma Europeia para a Reabilitação (EPR), reúne um conjunto de exemplos de boas práticas de serviços de apoio à inclusão de pessoas com deficiência em ambientes não segregados. Este estudo pretende ser um recurso útil para…
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O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos e as organizações que integram o seu Conselho Consultivo submeteram ao Comité da ONU das Pessoas com Deficiência as 'Respostas à Lista de Questões' com informação complementar ao 'Relatório Paralelo' sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal.
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O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Saúde publicou recentemente um relatório sobre o direito ao usufruto do mais elevado nível de saúde física e mental. Este relatório…
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A Rede Europeia de Peritos em questões de género e não-discriminação (European network of legal experts in gender equality and non-discrimination) publicou em dezembro de 2016 um relatório intitulado «Directiva…
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O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) publicou no passado dia 5 de dezembro de 2016 uma publicação intitulada 'Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades' que integram as edições produzidas no…
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