Uma taxa de emprego no setor privado (empresas com 10 ou mais trabalhadores) inferior a 1% e a persistência de um maior risco de pobreza em agregados familiares com pessoas com deficiência são alguns dos dados revelados pelo Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017”,…
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O direito de acesso a uma proteção social e a um nível de vida adequado por parte das pessoas com deficiência encontra-se reconhecido no Artigo 28º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), ratificada pela Argélia, Tunísia e Marrocos. Ao ratificarem a CRPD, estes países comprometeram-se a…
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O "Estudo de Serviços de Apoio à Inclusão de Pessoas com Deficiência", promovido pela Plataforma Europeia para a Reabilitação (EPR), reúne um conjunto de exemplos de boas práticas de serviços de apoio à inclusão de pessoas com deficiência em ambientes não segregados. Este estudo pretende ser um recurso útil para…
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A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (European Union Agency for Fundamental Rights - FRA) publicou, no passado mês de outubro de 2017, o relatório «From institutions to community…
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A HUMANITAS - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental publicou recentemente uma brochura que pretende promover a reflexão sobre as implicações da Convenção, em específico o artigo 12 sobre o…
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O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Saúde publicou recentemente um relatório sobre o direito ao usufruto do mais elevado nível de saúde física e mental. Este relatório…
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