Na área do trabalho e emprego, em termos globais, assinalam-se melhorias, embora se verifiquem dificuldades acrescidas para as mulheres com deficiência. Com efeito, em Portugal, entre 2015 e 2020, a 'taxa de emprego' na população com deficiência subiu mais (+ 7,6 p.p.) do que na população sem deficiência (+5,4 p.p.). Da mesma forma, o indicador 'disparidade no emprego entre pessoas com e sem deficiência' também tem diminuído nos últimos anos: -6,8 pontos percentuais em 2022 face aos valores de 2015. Este resultado poderá ser explicado pela quebra muito acentuada no emprego que foi observada na população em geral durante e após a pandemia, e que só lentamente tem vindo a ser recuperada, mas também pelo efeito de algumas políticas públicas que foram adotadas para proteger a especial vulnerabilidade das pessoas com deficiência no contexto da crise pandémica e económica.
Verifica-se igualmente uma evolução global positiva, embora modesta, no número de colocações de pessoas com deficiência inscritas como desempregadas no IEFP, com um aumento de 4,6% neste indicador entre 2015 e 2022. Este resultado poderá refletir o efeito da lei de quotas para o setor privado (Lei n.º 4/2019), uma vez que esta legislação estabelecia em quatro anos (terminando, assim, em janeiro de 2023) o período de transição para as grandes empresas (com mais de 100 trabalhadores) atingirem a percentagem de 2% na admissão de trabalhadores com deficiência. Importará, pois, seguir a evolução deste indicador nos próximos anos.
Contudo, no indicador 'taxa de desemprego das pessoas com deficiência' a situação inverte-se: em Portugal, no arco temporal considerado (2015-2020) os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) revelam que esta recuou menos (-3,8 p.p.) do que a da população sem deficiência (-4,8 p.p.). Em complementaridade, a análise do 'desemprego registado' (que compreende as pessoas registadas como desempregadas no IEFP), no período de 2015 a 2022, revela um aumento de 4,6% no número de pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos Centros de Emprego, que fica a dever-se ao crescimento muito significativo do desemprego registado nas mulheres com deficiência (+23,8). Em suma, se o emprego sobe, o desemprego na população com deficiência também sobe, especialmente para as mulheres. Este dado pode dever-se em parte ao aumento do número de mulheres com deficiência disponíveis para trabalhar (nas pessoas com deficiência a 'taxa de atividade' das mulheres subiu +7,8 p.p. neste período; a dos homens subiu apenas + 4,1 p.p.), mas também pode indiciar acrescidas barreiras para as mulheres com deficiência no acesso ao mercado de trabalho.
Setor privado e setor público
Por sua vez, os dados sobre integração profissional de pessoas com deficiência no setor privado mostram que, em 2021, as pessoas com deficiência inseridas em empresas com mais de 10 trabalhadores/as representavam apenas 0,65% (n = 15 317) do total de recursos humanos destas empresas (N = 2 373 619), registando-se ainda assim um crescimento de 50% face a 2015 e de 10,2% face a 2020.
A larga maioria (67,4%) destes trabalhadores/as tinha mais de 45 anos e apenas 10,4% tinham idade igual ou inferior a 34 anos, embora pela primeira vez em 2021, o crescimento homólogo mais acentuado tenha sido registado nos/as trabalhadores/as com idades entre os 18 e os 34 anos (+278 trabalhadores/as, ou um aumento de 21,4%), seguindo-se os trabalhadores/as com idades entre os 45 e 64 anos (+10,8%; +952 trabalhadores/as).
Também a prevalência de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência nas administrações públicas tem vindo a aumentar de forma consistente desde 2015 (+ 54,8% entre 2015-2022), atingindo os 3% em 2022.
Proteção social e condições de vida
Na área da proteção social e condições de vida, no entanto, os resultados são mais desfavoráveis. Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento sobre o risco de pobreza, analisados no relatório, mostram que quase dois terços (62,3%) das pessoas com deficiência com mais de 16 anos enfrentavam, em 2022, risco de pobreza antes de transferências sociais, contra apenas 35,5% das pessoas sem deficiência, representando uma disparidade entre ambos os grupos de 26,8 pontos percentuais. Os dados disponibilizados evidenciam também o impacto mais expressivo dos apoios sociais para a mitigação da pobreza na população com deficiência: em 2022, por exemplo, a 'taxa de pobreza' recua 42,3 p.p. após transferências sociais no caso das pessoas com deficiência, mas apenas 21,5 p.p. na população sem deficiência. Estes resultados sublinham o papel vital dos benefícios sociais na redução da pobreza entre as pessoas com deficiência em Portugal, sugerindo a limitada disponibilidade de fontes alternativas de rendimento para este grupo no nosso país.
Ao longo do período analisado neste relatório (2015-2022), a 'taxa de risco de pobreza nas pessoas com deficiência com 16 anos ou mais após transferências sociais' regista apenas um ligeiro decréscimo de 2 p.p. Além disso, mantém-se quase inalterada em todo o período a disparidade entre pessoas com e sem deficiência – em 2022, este diferencial é ainda de 6 p.p..
Finalmente, dados do Eurostat relativos a 2022 destacam que, em Portugal, quase 1 em cada 3 (29,7%) agregados familiares de pessoas com deficiência (acima dos 16 anos) relatam ter "dificuldade" ou "grande dificuldade" em fazer face às suas despesas habituais. Em contraste, apenas 20,1% (1 em cada 5) dos agregados sem pessoas com deficiência enfrentam tais desafios. São os agregados com pessoas com deficiência grave que mais reportam estas dificuldades (38,2%). Entre 2015 e 2020, apesar da melhoria notável para todos os grupos neste indicador, as disparidades entre grupos não sofreram grandes alterações ao longo do período analisado. Estes resultados sublinham a estrutural vulnerabilidade económica a que continuam expostas as pessoas com deficiência e os seus agregados familiares, mesmo num cenário em que os indicadores da empregabilidade melhoram para este grupo da população portuguesa.
Educação
Na área da educação, verificou-se que o abandono escolar precoce é mais frequente nos alunos com deficiência. O indicador 'taxa de abandono escolar precoce' mostra que, em Portugal, em 2020, o abandono escolar dos alunos com deficiência com idades entre os 18 e os 24 anos era de 22,1%, ou seja, mais 13,6 p.p. do que nos/as alunos/as sem deficiência na mesma faixa etária. Quando comparamos estes dados com os registados em 2015, constata-se que a disparidade entre a taxa de abandono escolar dos e das jovens com e sem deficiência em Portugal tem vindo a aumentar, quer na faixa etária entre os 18 e os 24 anos, quer no grupo dos 18 aos 29 anos, contribuindo assim para um agravamento do fosso entre a população com e sem deficiência.
No que se refere ao ensino superior, a informação disponibilizada pelo Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas (2022/2023) realizado pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) revela, à semelhança dos anos anteriores, uma tendência positiva, registando-se um acréscimo de 35% no número de estudantes com deficiência no Ensino superior (N = 3753) em Portugal no ano letivo 2022/2023 face ao ano letivo 2021/2022 (N = 2779), e um crescimento muito significativo de 128% face a 2017/2018.
Clique aqui para consultar na íntegra o Relatório ODDH "Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023".
