“Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022”
Mulheres com deficiência têm mais dificuldade em sair da situação de desemprego
O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022” (6.ª edição) da autoria do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH/ISCSP-ULisboa), apresentado publicamente, no dia 13 de dezembro de 2022, no Colóquio ODDH – “Rompendo a invisibilidade: Falar de direitos humanos de raparigas e mulheres com deficiência” destaca que apesar de alguns progressos que têm sido alcançados nos direitos humanos das pessoas com deficiência no nosso país, também nalgumas áreas – como no acesso ao emprego e na exposição ao risco de pobreza ou exclusão social – as disparidades persistem, afetando, em alguns contextos, mais as mulheres do que os homens com deficiência (relatório disponível para download aqui).
Na área do trabalho e emprego, o relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022” mostra melhorias no desemprego registado das pessoas com deficiência: em setembro de 2022 havia cerca de 13 mil desempregados/as inscritos/as com deficiência (Portugal continental), registando-se um decréscimo de 4,6% face a dezembro de 2021. Contudo, na população em geral, no mesmo período, a diminuição de pessoas inscritas como desempregadas foi muito mais acelerada, situando-se nos 17%. Estes números ilustram as dificuldades acrescidas das pessoas com deficiência no acesso ao emprego, que acontece de forma mais lenta, apesar do atual contexto de quase pleno emprego no nosso país.
Quando analisamos o mesmo indicador em função do sexo, verifica-se, desde 2011, um crescimento constante de inscrições de mulheres com deficiência nos centros de emprego. As exceções foram apenas registadas em três anos: 2014 (-1,2%), 2018 (-1,5%) e agora, setembro de 2022 (-4,2% do que em dezembro de 2021). Pelo contrário, quando analisamos as inscrições dos homens com deficiência nos centros de emprego verifica-se a tendência oposta: as inscrições diminuíram de forma constante desde 2017, sendo a única exceção 2020, o ano da pandemia (+10,1%). Ora, estes dados evidenciam que a variação positiva global no indicador desemprego registado nas pessoas com deficiência – que tem vindo a registar uma quebra desde 2017, com exceção de 2020 e 2021 – é explicada essencialmente pela diminuição de homens com deficiência inscritos no IEFP. O que foi dito, explica também o aumento em sete pontos percentuais de mulheres com deficiência inscritas entre 2016 (42%) e 2022 (49%). Estes dados evidenciam uma maior dificuldade das mulheres no acesso ao emprego.
“Disability employment gap”
Um outro indicador – disparidade na taxa de emprego entre pessoas com e sem deficiência (“disability employment gap”) – corrobora esta mesma tendência: em 2021, o fosso entre pessoas com e sem deficiência a trabalhar era de 16,2 pontos percentuais. Embora, em termos globais, este valor seja o mais baixo dos últimos cinco anos, importa referir que, em 2021, este indicador desceu 4,8 pontos percentuais nos homens e apenas meio ponto percentual nas mulheres. Isto significa que houve um aumento efetivo no número de homens com deficiência a integrar o mercado de trabalho, mas nas mulheres o aumento foi tão pouco expressivo (0,5 ponto percentual) que sugere uma situação de quase estagnação no acesso ao emprego das mulheres com deficiência.
Setor privado e setor público
Por sua vez, os dados sobre integração profissional de pessoas com deficiência no setor privado mostram que, em 2020, as pessoas com deficiência inseridas em empresas com mais de 10 trabalhadores/as representavam 0,59% (n = 13 902) do total de trabalhadores destas empresas, sendo 55% mulheres (N = 7 603) e 45% homens (N = 6 299). Em 2020, ano de pandemia, foram contratadas nestas empresas um total de 200 pessoas com deficiência (Portugal continental), verificando-se uma variação de 1,5% face a 2019. Neste âmbito há dois resultados que importa destacar: por um lado, a taxa de variação homóloga deste indicador tem sofrido um decréscimo gradual – 9,1% em 2018, 7,7% em 2019, e 1,5% em 2020 (o ano de início da pandemia). Por outro lado, a prevalência de trabalhadores com deficiência no setor privado mantem-se muito baixa: nos últimos cinco anos passou-se de 0,51% para apenas 0,59%. Estes dados contrastam com o objetivo de alargamento do Sistema de Quotas para pessoas com deficiência e/ ou incapacidade ao setor privado, introduzido pela Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, cujo período de transição para as empresas com mais de 100 trabalhadores termina no próximo mês de fevereiro de 2023.
A proporção de mulheres com deficiência no setor privado tem revelado um aumento progressivo, apresentando, desde 2015, um valor superior ao de trabalhadores do sexo masculino. Contudo, quando analisamos as idades destes trabalhadores/as verifica-se que, em 2020, quase 64% tinham entre 45 e 64 anos, o que poderá traduzir, não a admissão de novos/as trabalhadores/as, mas a permanência no emprego de trabalhadores/as que entretanto adquirem incapacidades.
No setor público há mais trabalhadores com deficiência do que no setor privado, totalizando, em 2021, quase 20 400 (+6% do que em 2020), sendo 68% de mulheres (N = 13 882) e 32% homens (N = 6 507). Também no setor público, nos últimos cinco anos, a prevalência de trabalhadores com deficiência mantem-se quase inalterada: passou de 2,4% em 2017 para 2,8%, em 2021. Estes dados mostram mais mulheres do que homens com deficiência a trabalhar nas administrações públicas, setor onde também predomina o emprego feminino.
Na área da proteção social e condições de vida, os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, mostram que, em 2021, houve um agravamento da taxa de pobreza ou exclusão social de dois pontos percentuais face a 2020: 30,5% das pessoas com deficiência (16-64 anos) encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social contra 18,8% de pessoas sem deficiência da mesma idade. Embora a análise deste indicador – que inclui pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa -, evidencie melhorias desde 2016, na população com e sem deficiência -, com exceção de 2019 e 2021 -, o fosso entre ambos, em 2020 e 2021, era ainda muito acentuado, situando-se nos 11,7 pontos percentuais.
Quando analisamos este indicador por grau de deficiência, conclui-se que, em 2021, o maior risco de pobreza ou de exclusão social continua a ser experienciado pelas pessoas com deficiência grave (34%, +15,3 p.p. do que nos agregados de pessoas sem deficiência e +7,5 p.p. do que nos agregados de pessoas com deficiência moderada).
Na área da educação, importa salientar que no ano letivo 2020/2021, foram mobilizadas medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão para 78 268 alunos, representando 6,7% do total de alunos a frequentar o ensino público (Portugal continental). Verificou-se assim um aumento de 3% no número de crianças e jovens para quem foram mobilizadas medidas de apoio – introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018 – face ao número de estudantes anteriormente categorizados como tendo necessidades educativas especiais (em 2017/2018; N = 76 028). Porém, à semelhança do que se vem apurando em anos anteriores, mantém-se uma sub-representação feminina entre os/as beneficiários/as de medidas de apoio: 37% (n = 29 041) de raparigas para 63% (n = 49 227) de rapazes.
Por fim, na área da discriminação importa referir que, em 2021 foram submetidas 1 195 queixas por discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde, um aumento de 16,8% face a 2020. A área da saúde foi a que registou mais queixas. Nos casos em que foi possível fazer a identificação de quem apresentou queixa, por sexo, o perfil do queixoso apresenta-se maioritariamente masculino (54% nas queixas tratadas pelo INR e 36% nas queixas apresentadas a entidades.
Clique aqui para consultar na íntegra o Relatório ODDH “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022”.