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Pareceres ODDH
01-03-2019 | Parecer ODDH sobre propostas de alteração ao Decreto-Lei 54/2018 relativo à educação inclusiva
06/03/2019
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10-09-2018 | ODDH participou no processo de consulta pública relativo à proposta de conteúdo dos Censos 2021
03/12/2018
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03-10-2017 | Parecer sobre proteção na parentalidade em caso de nascimento de crianças com deficiência
07/03/2018
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09-03-2017 | Parecer ODDH sobre Modelo de Apoio à Vida Independente
07/03/2018
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29-09-2017 | Parecer ODDH sobre alteração ao Decreto-Lei nº 3/2008
07/03/2018
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24-03-2017 | Parecer ODDH sobre a Prestação Social para a Inclusão
07/02/2018