A HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental publicou recentemente uma brochura que pretende promover a reflexão sobre as implicações da Convenção, em específico o artigo 12 sobre o “Reconhecimento igual perante a lei”, nos procedimentos atuais dos processos de interdição e inabilitação.
No preâmbulo refere-se que “a adopção da Convenção, exige de todos a mudança (de cultura e de atitude) necessária ao reconhecimento da capacidade, da dignidade e dos direitos humanos da pessoa com deficiência. Exige e obriga a cada profissional envolvido a capacidade de olhar individualmente para cada pessoa, de a ouvir e “sentir” e não mais, usarmos o fundamento da “proteção” como justificação das nossas próprias fragilidades e incapacidades em lidar com estas questões“.
Para consultar a brochura, clique no link abaixo.