O projeto EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial procurou compreender as condições de implementação da Lei nº 49/2018 (Regime Jurídico do Maior Acompanhado), adotada na sequência da ratificação pelo Estado português da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e explorar os fatores sociais, políticos, económicos e culturais subjacentes, que têm promovido ou dificultado esta mudança.
Mais especificamente, este estudo pretendeu:
- identificar barreiras, desafios e oportunidades em torno da implementação da Lei nº49/2018;
- examinar as implicações das restrições formais e informais de direitos e na tomada de decisões, na agência, cidadania e participação social de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial;
- informar o debate público sobre o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial;
- reforçar o estatuto dos Estudos da Deficiência e da Sociologia dos Direitos Humanos na academia portuguesa;
Equipa
Investigadores Académicos
- Paula Campos Pinto (Investigadora Principal – CIEG e ODDH/ISCSP-ULisboa)
- Teresa Janela Pinto (CIEG e ODDH/ISCSP-ULisboa)
- Patrícia Neca (CIEG e ODDH/ISCSP-ULisboa)
- Fernando Fontes (CES-UC)
- Bárbara Maltez (Assistente de Investigação CIEG e ODDH/ISCSP-ULisboa)
Investigadores não-académicos
- Aretha Ribeiro (Cercitop)
- Artur Tavares (APPACDM Coimbra)
- Cristina Espiney (AEIPS)
- Maria Adelaide Cruz (AEIPS)
- Patrícia Batista (FNERDM)
- Rosa Moreira (HUMANITAS)
- Sandra Marques (FENACERCI)
Consultor Científico
- Antonio Luis Martinez Pujalte (Universidad Miguel Hernández de Elche)
Instituição de Acolhimento
Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) e Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa).
Instituições Parceiras
- Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI)
- Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM)
- HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (HUMANITAS)
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Provedor de Justiça
- Conselho Superior de Magistratura
Financiamento
Projeto financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
(EXPL/SOC-ASO/1326/2021).
Duração
Janeiro de 2022 a dezembro de 2023.