O Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2025 foi apresentado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH – ISCSP-ULisboa) no dia 10 de dezembro de 2025, entre as 10h00 e as 13h. A sessão pública decorreu no ISCSP, no Sala Lisboa, e também online, via Plataforma Teams.
A 9ª edição do Relatório ODDH analisou o panorama atual dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal, a partir de dados estatísticos na sua maioria oficiais, publicados pelo Eurostat, e por fontes administrativas nacionais. Nesta edição, as análises focaram Portugal e a Europa procurando, sempre que possível, compreender a posição do país face aos seus pares na União Europeia, nos vários indicadores estudados.
Esta análise comparativa demonstra o caminho que ainda falta percorrer em Portugal para nos aproximarmos do padrão europeu. Na educação, no emprego, nas condições de vida, as e os portugueses com deficiência apresentam ainda alguns indicadores mais desfavoráveis:
- uma taxa de pobreza depois de transferências sociais (22,2% em 2024) acima da média europeia (20,0% em 2024), e a crescer desde 2022 (+2,2p.p.);
- uma taxa de desemprego de longa duração (igual ou superior a 12 meses) mais elevada ( 54,3% em PT) e em contraciclo com a redução observada na Europa ( + 4,5 p.p. do que em 2022 em PT, e -8,1 p.p na média da UE);
- uma taxa de abandono escolar (23,6%) e uma proporção de jovens que não se encontram nem a estudar nem a trabalhar (NEETs) – 32,4% em PT – superiores à média da UE 27 (taxa de abandono escolar na UE=20,0%; Taxa de NEETs= 31,4%);
Noutros indicadores, não obstante, os dados são mais positivos:
- a taxa de emprego das pessoas com deficiência em Portugal (64,4% em 2023) tem vindo a crescer e está acima da média europeia (54,6%);
- a disparidade no emprego entre pessoas com e sem deficiência em Portugal é a quarta mais baixa da Europa a 27;
- o número de estudantes com deficiência no ensino superior continua a crescer no país, ainda que permaneça aquém (35,5% em PT) da proporção observada na média da UE 27 e distante da meta traçada para 2030 (45%), para a Europa;
O investimento do Estado português na proteção social das pessoas com deficiência continua também abaixo da média da União Europeia – em 2023, Portugal despendeu 1,49% do seu PIB nesta área, e a média da despesa pública dos Estados-Membro foi de 1,88. Em Paridade de Poder de Compra por habitante, um indicador que atribui o mesmo poder de compra a todas as economias, a despesa em Portugal nesta área foi de 448,69, bem abaixo dos 725,28 observados na média da UE.
Numa análise longitudinal, evidencia-se uma continuada retração da despesa de proteção social à deficiência, especialmente em Portugal (-0,33 p.p face a 2015), mas também ao nível europeu (-0,1 p.p face a 2015). Assim, a disparidade entre a despesa pública portuguesa e a da média dos países da UE mais do que duplicou entre 2015 (0,16 p.p.) e 2023 (0,39 p.p.).