O conceito de escola inclusiva foi introduzido na legislação portuguesa em 2008 pelo Decreto-Lei 3/2008, com o objectivo de acolher e reter na escola grupos tradicionalmente excluídos (ex. estudantes com deficiência). Porém, numa perspectiva de direitos humanos, a concretização prática da escola inclusiva implica o respeito pela diversidade humana na…
O direito de acesso a uma protecção social e a um nível de vida adequado por parte das pessoas com deficiência encontra-se reconhecido no Artigo 28º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), ratificada pela Argélia, Tunísia e Marrocos. Ao ratificarem a CRPD, estes países comprometeram-se a…
A Argélia tem vindo a desenvolver um esforço no sentido da promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, marcado pela ratificação, em 2009, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRDP). Todavia, a aplicação da Convenção permanece limitada, subsistindo a necessidade de realizar…
Este projeto visa desenvolver indicadores sociais para monitorizar a implementação da Convenção e o progresso na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
