Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

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Janeiro 2023 | Só 2,8% dos funcionários públicos têm incapacidade, a lei obriga a 5% por concurso: 20 anos depois, Estado continua a falhar na integração

A lei em causa entrou em vigor em 2001, definindo que em todos os concursos públicos externos com mais de dez vagas, 5% destas teriam de ser reservadas a pessoas com deficiência; ou seja, um posto. Nem sempre é assim, diz Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH): "Há estratégias promovidas pelos responsáveis da Administração Pública para contornar a legislação. Por exemplo, dividindo um concurso para dez lugares em vários pequenos concursos de dois lugares cada." A isto, acrescem ainda problemas como a "desconfiança da sociedade" em relação à pessoa com deficiência e o desfasamento entre as necessidades do mercado de trabalho e a formação.

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Leia a publicação na íntegra no site do Expresso, no link abaixo.

Fonte: Marta Gonçalves, Expresso

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