Relativamente ao emprego, os dados apresentados neste relatório revelam que, em 2017, havia 12911 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos centros de emprego, registando-se um aumento de 24,0% face a 2011 (10408 inscritos com deficiência). Entre 2011 e 2017 a tendência foi quase sempre de agravamento, com exceção de dois anos: 2014 (registou-se uma queda de 457 inscritos face a 2013) e 2017 (registou-se uma queda de 272 inscritos face a 2016, ou seja, 2,0%). Estes dados contrastam com a queda acentuada do desemprego registado na população geral: reduziu 34,5% entre 2011 (576383 inscritos) e 2017 (377791 inscritos) e 19,3% face a 2016 (468282 inscritos).

O relatório do ODDH também mostra que, em 2017, a maioria das pessoas com deficiência registadas como desempregadas tinham mais de 25 anos (86,8%), procuravam um novo emprego (81,6%) e encontravam-se desempregadas há mais de um ano (60,4%).

Ainda na área do emprego, constata-se que, em 2016, as pessoas com deficiência representavam apenas 0,5% dos recursos humanos das empresas privadas com mais de 10 trabalhadores/as  (valor que se manteve inalterado face a 2015), atingindo os 2,4% nas administrações públicas em 2017  (um ligeiro aumento face a 2016, em que constituíam 2,3% das e dos trabalhadores).

Os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional relativos a 2017 revelam ainda que no âmbito das medidas de apoio à formação profissional e à inserção e contratação, as primeiras são as mais utilizadas: representando 65,8% dos abrangidos pelas medidas específicas (destinadas exclusivamente às pessoas com deficiência) e 73,8% dos abrangidos pelas medidas gerais (destinadas à população geral). Importa também destacar que entre aqueles que beneficiaram das medidas gerais que visam fomentar o emprego (26,2%), 65,8% integravam empresas de inserção ou trabalho socialmente necessário (CEI e CEI+) em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social (não correspondendo, por isso, à criação de postos de trabalho efetivos).

Relativamente à educação, destacam-se dois indicadores: entre os anos letivos 2016/17 e 2017/18, o maior aumento no número de alunos e alunas com necessidades educativas especiais foi registado no ensino secundário (+15%). Por sua vez, relativamente aos estudantes com deficiência no ensino superior, no ano letivo 2017/18 ingressaram 181 estudantes por intermédio do contingente especial, mais 28% do que no ano letivo anterior.

Por sua vez, os dados relativos às Condições de Vida e Proteção Social mostram que o risco de pobreza ou exclusão social é mais elevado em agregados com pessoas com deficiência, tanto no grupo dos 16-64 anos (+16 pontos percentuais), como na população com mais de 65 anos (+8,2 pontos percentuais), sendo o maior risco experienciado em agregados com pessoas com pessoas com deficiências graves (36,7%, +15,3 pontos percentuais do que nos agregados sem pessoas com deficiência e +6,4 pontos percentuais do que nos agregados com pessoas com deficiências moderadas).

Este relatório elaborado pelo ODDH foi publicamente apresentado no III Encontro do ODDH – Deficiência, Trabalho Digno e Cidadania, que se realizou no dia 13 de dezembro de 2018, data em que se assinalou o 12º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.

Os dados apresentados neste relatório visam contribuir para facilitar o acompanhamento e avaliação das mudanças introduzidas em Portugal, quer no quadro legal e político, quer no plano social, para que se possa medir o seu impacto, avaliar os progressos conseguidos e assim informar e orientar o sentido das políticas públicas. Este tem sido o trabalho desenvolvido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, criado em 2013, no ISCSP-ULisboa.

O relatório está disponível no link abaixo indicado.

Também poderá consultar a síntese dos principais indicadores em Leitura Fácil.