Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

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Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2018

Capa do Relatório 2018 Capa do Relatório 2018

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018” pretende disponibilizar indicadores que permitam aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal em três áreas - Educação, Trabalho e Emprego e Condições de Vida e Proteção Social. Recorre-se, para o efeito, a fontes secundárias de informação, nacionais e internacionais (relatório integralmente disponível no final desta página).

Relativamente ao emprego, os dados apresentados neste relatório revelam que, em 2017, havia 12911 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos centros de emprego, registando-se um aumento de 24,0% face a 2011 (10408 inscritos com deficiência). Entre 2011 e 2017 a tendência foi quase sempre de agravamento, com exceção de dois anos: 2014 (registou-se uma queda de 457 inscritos face a 2013) e 2017 (registou-se uma queda de 272 inscritos face a 2016, ou seja, 2,0%). Estes dados contrastam com a queda acentuada do desemprego registado na população geral: reduziu 34,5% entre 2011 (576383 inscritos) e 2017 (377791 inscritos) e 19,3% face a 2016 (468282 inscritos).

O relatório do ODDH também mostra que, em 2017, a maioria das pessoas com deficiência registadas como desempregadas tinham mais de 25 anos (86,8%), procuravam um novo emprego (81,6%) e encontravam-se desempregadas há mais de um ano (60,4%).

Figura 15

Ainda na área do emprego, constata-se que, em 2016, as pessoas com deficiência representavam apenas 0,5% dos recursos humanos das empresas privadas com mais de 10 trabalhadores/as  (valor que se manteve inalterado face a 2015), atingindo os 2,4% nas administrações públicas em 2017  (um ligeiro aumento face a 2016, em que constituíam 2,3% das e dos trabalhadores).

Os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional relativos a 2017 revelam ainda que no âmbito das medidas de apoio à formação profissional e à inserção e contratação, as primeiras são as mais utilizadas: representando 65,8% dos abrangidos pelas medidas específicas (destinadas exclusivamente às pessoas com deficiência) e 73,8% dos abrangidos pelas medidas gerais (destinadas à população geral). Importa também destacar que entre aqueles que beneficiaram das medidas gerais que visam fomentar o emprego (26,2%), 65,8% integravam empresas de inserção ou trabalho socialmente necessário (CEI e CEI+) em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social (não correspondendo, por isso, à criação de postos de trabalho efetivos).

Relativamente à educação, destacam-se dois indicadores: entre os anos letivos 2016/17 e 2017/18, o maior aumento no número de alunos e alunas com necessidades educativas especiais foi registado no ensino secundário (+15%). Por sua vez, relativamente aos estudantes com deficiência no ensino superior, no ano letivo 2017/18 ingressaram 181 estudantes por intermédio do contingente especial, mais 28% do que no ano letivo anterior.

Figura 3

Por sua vez, os dados relativos às Condições de Vida e Proteção Social mostram que o risco de pobreza ou exclusão social é mais elevado em agregados com pessoas com deficiência, tanto no grupo dos 16-64 anos (+16 pontos percentuais), como na população com mais de 65 anos (+8,2 pontos percentuais), sendo o maior risco experienciado em agregados com pessoas com pessoas com deficiências graves (36,7%, +15,3 pontos percentuais do que nos agregados sem pessoas com deficiência e +6,4 pontos percentuais do que nos agregados com pessoas com deficiências moderadas).

Figura 24

Este relatório elaborado pelo ODDH foi publicamente apresentado no III Encontro do ODDH – Deficiência, Trabalho Digno e Cidadania, que se realizou no dia 13 de dezembro de 2018, data em que se assinalou o 12º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.

Os dados apresentados neste relatório visam contribuir para facilitar o acompanhamento e avaliação das mudanças introduzidas em Portugal, quer no quadro legal e político, quer no plano social, para que se possa medir o seu impacto, avaliar os progressos conseguidos e assim informar e orientar o sentido das políticas públicas. Este tem sido o trabalho desenvolvido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, criado em 2013, no ISCSP-ULisboa.

O relatório está disponível no link abaixo indicado.

Também poderá consultar a síntese dos principais indicadores em Leitura Fácil.

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