Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

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01-03-2019 | Parecer ODDH sobre propostas de alteração ao Decreto-Lei 54/2018 relativo à educação inclusiva

Realizou-se, no passado dia 26 de fevereiro de 2019, uma Audição Pública (para ouvir, clique aqui) sobre as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, promovida pelo Grupo de Trabalho - Educação Especial, da Comissão de Educação e Ciência.  

Nesta Audição Pública estiveram em apreciação as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD, BE e PCP (disponíveis abaixo). Além da realização da Audição Pública, também poderiam ser remetidos por escrito, até ao dia 1 de março de 2019, pareceres e contributos sobre as propostas de alteração em causa.

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), e os membros do seu Conselho Consultivo, apresentaram, por escrito, sugestões e comentários às propostas apresentadas. Consulte abaixo o documento apresentado pelo ODDH.

Para mais informações, por favor, clique aqui.

Data de publicação: 06-03-2019

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