03-07-2014 - Findas as ajudas, trabalhadores saltam de estágio em estágio sem nunca conseguirem uma inclusão económica plena. Os poucos bons exemplos chegam da função pública.

Muitas das empresas que contratam pessoas com deficiência ao abrigo de apoios estatais usam indevidamente esses apoios, obrigando os trabalhadores a saltar de estágio em estágio e criando uma situação de precaridade.

A conclusão consta do relatório preliminar “Monitorização dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal”, apresentado esta quinta-feira em Lisboa, no âmbito da terceira conferência anual da Associação Europeia de Estudos da Deficiência, que decorre nos dias 3 e 4 de Julho no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

“Os incentivos que existem são muitas vezes portas de entrada das pessoas para o mercado de trabalho, mas assim que esses incentivos terminam não existe muitas vezes a vontade, por parte das entidades empregadoras, de manter esses postos de trabalho”, afirma Paula Campos Pinto, uma das autoras do relatório, em declarações à agência Lusa.

Como consequência, estas pessoas “acabam por ter uma situação muito precária no mercado de trabalho”, conclui.

A investigadora entende, por isso, que o Estado deve repensar a maneira como os apoios estão a ser disponibilizados às empresas e criar medidas mais restritivas, que obriguem a algum grau de compromisso por parte dos empregadores. A aplicação das ajudas deve ainda ser fiscalizada.

Os bons exemplos
Paula Campos Pinto defende também ser obrigação do Estado dar o exemplo, activando a lei das quotas e criando o número de lugares disponíveis para pessoas com deficiência também na função pública.

No que diz respeito à função pública, aponta alguns bons exemplos, nomeadamente ao nível das autarquias, “que têm feito um trabalho importante na inclusão social e na criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência”.

Além da área laboral, as pessoas com deficiência vivem “experiências de negação ou violação de direitos” com mais frequência no domínio da participação social e do acesso aos serviços de apoio.

Paula Campos Pinto fez 60 entrevistas a pessoas com deficiência, com idades entre os 12 e os 70 anos, disse ter concluído que "há uma utilização indevida dos apoios existentes" dados pelo Estado para incentivar a contratação destas pessoas.

In Rádio Renascença | 03-07-2014

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