Os Comentários Gerais (‘General Comments’) pretendem esclarecer e detalhar as obrigações dos Estados signatários da Convenção e contribuir para o desenvolvimento de políticas que se coadunem com uma concepção de deficiência baseada no modelo de direitos humanos.
 
O Comité da ONU está a solicitar contribuições e comentários à proposta de Comentário Geral ao artigo 5 até ao próximo dia 30 de novembro de 2017.

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Data de publicação: 26-10-2017

Atualização: 23-11-2017