Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

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Décima Conferência dos Estados Partes signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Decorreu de 13 a 15 de junho de 2017, na sede da ONU em Nova York,  a décima sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O tema foi "A Segunda Década da CDPD: Inclusão e participação plena de pessoas com deficiência e suas organizações representativas na implementação da Convenção". Estiveram representados 173 Estados Partes e observadores, incluindo organizações de pessoas com deficiência.

Pela primeira vez, desde a entrada em vigor da CDPD, as pessoas com deficiência e suas organizações representativas foram consultadas de forma significativa e envolvidas ativamente na  Conferência dos Estados Partes. Assim, a 12 de junho, decorreu o Forum da Sociedade Civil, onde participaram mais de 200 pessoas com deficiência e suas organizações representativas.

Um conjunto de recomendações-chave decorrentes do Fórum foi compartilhado na sessão de encerramento, com destaque para as seguintes:

  • A Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve fazer um Comentário Geral sobre o Artigo 4.3, de modo a fornecer diretrizes sobre a participação plena e significativa das pessoas com deficiência e suas organizações no desenvolvimento e implementação de legislação e políticas.
  • Deve ser dada mais ênfase aos direitos das mulheres e das raparigas com deficiência, no que respeita ao acesso à educação inclusiva, ao emprego e aos cuidados de saúde acessíveis, incluindo o direito à saúde e direitos sexuais e reprodutivos.
  • Devem ser promovidas parcerias e colaboração entre a comunidade com deficiência e as entidades que promovem a ajuda humanitária, por forma a mudar a percepção de pessoas com deficiência exclusivamente como beneficiários de ajuda humanitária, e reconhecer a sua liderança e contribuição para o desenvolvimento de políticas inclusivas.
  • A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da CDPD só será alcançada se pessoas com deficiência e suas organizações representativas forem ativamente consultadas e envolvidas nos níveis nacional, regional e mundial.

Mais informações estão disponíveis em: http://bit.ly/crpd_cosp10

 

Data de publicação: 25-07-2017

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