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Directiva ‘Igualdade de tratamento no emprego’ e apoio às pessoas com deficiência psicossocial no local de trabalho

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A Rede Europeia de Peritos em questões de género e não-discriminação (European network of legal experts in gender equality and non-discrimination) publicou em dezembro de 2016 um relatório intitulado «Directiva ‘Igualdade de tratamento no emprego’ e o apoio às pessoas com deficiência psicossocial no local de trabalho - Análise jurídica da situação nos Estados-Membros da UE», da autoria de Mark Bell e Lisa Waddington.

No relatório é feita uma análise da legislação existente em todos os países da União Europeia no que respeita ao direito ao trabalho e não discriminação das pessoas com deficiência psicossocial (e.g. ansiedade, depressão, desordem bipolar).

O relatório (1) realça o papel e importância que a legislação sobre não discriminação tem na promoção da participação das pessoas com deficiência psicossocial no mercado de trabalho; (2) alerta para a diferente terminologia utilizada a nível europeu para a referência à deficiência psicossocial, o que pode gerar alguma confusão, pelo que importa clarificar e explicar os termos que são utilizados (e.g. “deficiência mental”) nos documentos legais e políticos; (3) alertam para o papel do estigma na criação de desvantagens às pessoas com deficiência psicossocial, nomeadamente ao nível do emprego, pelo que é importante que os governos e as empresas desenvolvam programas nacionais e regionais para combater o estigma associado à deficiência psicossocial; (4) é importante que o sector público e privado desenvolvam acções concertadas por forma criar um clima organizacional no qual as pessoas sintam confiança para revelar as suas necessidades e ter acesso às adaptações razoáveis.

Para mais informações, clique aqui.

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